Termo de uso


Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de CONTRATANTE - USUÁRIO e doravante assim designado; portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha e, de outro lado, na qualidade de CONTRATADA e doravante assim designada Cidade Aprendizagem, com sede na cidade de Belém, estado do Pará, à Travessa Quatorze de Março, 221, Umarizal, Belém-PA, Cep 66055-490, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.910.194/0001-16. Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO:

1.1. O Presente contrato visa à prestação de serviços educacionais, através de acesso a Internet, através do endereço fornecido pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA: PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA/ATRASO:

2.1. O CONTRATANTE-USUÁRIO, a partir do momento que preencher seus dados pessoais, marcar a caixa referente ao aceite deste contrato e clicar no botão “continuar”, se obriga, nos termos da legislação vigente, a efetuar o pagamento referente à prestação de serviços educacionais nos termos deste contrato.

(i) o valor a ser pago é apresentado na pagina de cada curso e refere-se a um pagamento único.

(ii) o pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário, cartões de crédito, débito, e demais opções disponíveis e informadas no site.

(iii) o pagamento deverá ser efetuado até 5 dias úteis após o CONTRATANTE–USUÁRIO manifestar a concordância do presente contrato.

2.2. Qualquer atraso no pagamento sujeitará o CONTRATANTE–USUÁRIO a uma multa de 2% (dois por cento), mais juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pela variação da TBF (Taxa Básica Financeira), bem como a inclusão do débito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), sem prejuízo de outras cominações de Direito.

CLÁUSULA TERCEIRA: MATERIAL ENTREGUE AO CONTRATANTE - USUÁRIO


3.1. Constitui material entregue ao CONTRATANTE-USUÁRIO:

(i) um login e senha, devidamente cadastrado, com respectiva URL para o acesso ao curso adquirido.


CLÁUSULA QUARTA: DISPONIBILIZAÇÃO DO CURSO


4.1. O Acesso através da Internet ao conteúdo do curso adquirido, estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana - salvo caso fortuito ou motivo de força maior.


Parágrafo único: A CONTRATADA se obriga a manter o sistema em plena operação e, em havendo interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, desde que não alheias a vontade da CONTRATADA, essa se compromete a disponibilizar soluções, se comprometendo a solucionar o problema em até 2 (dois) dias úteis a contar do aviso e requisição de serviço por parte do USUÁRIO.


CLÁUSULA QUINTA: EMISSÃO DE CERTIFICADO

5.1. Ao final do curso, a Contratada se obriga a emitir ao CONTRATANTE-USUÁRIO um certificado eletrônico de participação e conclusão do curso e um certificado impresso, enviado pelo correio, através de carta simples, que estará condicionado à conclusão do curso e sua aprovação nas atividades e avaliação onde seja atingido pelo CONTRATANTE-USUÁRIO pelo menos o aproveitamento mínimo de estabelecido para cada curso.

CLÁUSULA SEXTA: NORMAS VIGENTES

6.1. O Contratado obedecerá às normas relativas à educação expedidas pelo Poder Público, suas Autarquias e Secretarias, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA: DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:

7.1. Constituem deveres da CONTRATADA:

(i) Disponibilizar ao CONTRATANTE-USUÁRIO o material didático em formato eletrônico, necessário à realização do curso adquirido, através do seu próprio ambiente de sala de aula na Internet, utilizando seu login e senha criados no ato da matrícula, não podendo imprimir o material disponibilizado;

(ii) Informar ao CONTRATANTE-USUÁRIO as atividades programadas para o curso.

7.2. São direitos do contratado:

(i) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

CLÁUSULA OITAVA: DEVERES DO CONTRATANTE-USUÁRIO:

8.1. São deveres do CONTRATANTE–USUÁRIO:

(i) possuir equipamentos e software para o acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato;

(ii) participar das avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do curso e pela Contratada;

(iii) efetuar o pagamento ao Contratado, a título de remuneração pelos serviços educacionais prestados.


8.2. O CONTRATANTE-USUÁRIO será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferíveis.

CLÁUSULA NONA - VIGÊNCIA CONTRATUAL:

9.1. O presente contrato entrará em vigor a partir do momento em que o CONTRATANTE–USUÁRIO manifestar a sua concordância, através do site http://www.cidadeaprendizagem.com.br e terá vigência de 90 dias.

CLÁUSULA DÉCIMA: SUPORTE

10.1. O CONTRATANTE–USUÁRIO terá acesso a todo conteúdo do curso durante o período de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, dependendo do curso selecionado, podendo este prazo ser prorrogado a rigor da contratada.

Parágrafo único: O período acima determinado será contabilizado a partir do momento do aceite deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

11.1. A Contratada se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso haja inadimplência por parte do Contratante-Usuário, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: RESCISÃO CONTRATUAL

12.1 A Contratada poderá rescindir, de imediato, o presente contrato, com a posterior Notificação, em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE–USUÁRIO de qualquer uma de suas cláusulas.

12.2. O CONTRATANTE–USUÁRIO somente poderá rescindir o presente contrato até 7 dias após o início da vigência do mesmo e desde que tenha acessado menos que 50% (cinquenta por cento) do curso. Se o CONTRATANTE–USUÁRIO já tiver efetuado o pagamento a Contratada se obriga a devolver o valor investido em até 7 dias úteis após a solicitação de rescisão.

12.3. A solicitação de rescisão por parte do CONTRATANTE–USUÁRIO deverá ser feita por escrito e somente será aceita se encaminhada para o e-mail contato@cidadeaprendizagem.com.br e se forem atendidas todas as condições estabelecidas na clausula 12.2.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

13.1. As partes, de comum acordo, elegem o Foro de Belém - PA, para dirimir toda e qualquer pendência oriunda do presente documento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Acreditamos ser fundamental seu direito à privacidade na internet e faremos tudo o que está ao nosso alcance para assegurá-lo.
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