Termo de uso

CIDADE APRENDIZAGEM

PROGRAMA DE FORMAÇÃO FORMAÇÃO FÁCIL

CONTRATO DE ADESÃO, TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Ao finalizar o cadastro no formulário do site o usuário concorda com todos os termos contidos neste documento. Caso não concorde com estes termos não conclua seu cadastro.

Este contrato poderá ser alterado em partes ou no todo, sem aviso prévio, tendo o aluno a responsabilidade de consultá-lo frequentemente a fim de estar ciente das regras vigentes.

 

1- O Programa de Formação Continuada Formação Fácil, mantido pela empresa Cidade Aprendizagem, CNPJ 10.910.194/0001-16, Travessa Quatorze de março, 221, Umarizal, Belém, Pará, Cep 66055-490, foi criado para orientar e certificar profissionais que já atuam em seu ramo de trabalho e que necessitam comprovar suas habilidades através de um documento formal ou a estudantes que necessitem de formação continuada em sua área de estudos.

Oferece vários cursos, em diversas áreas profissionais, utilizando Teste Objetivo de Verificação de Habilidades para emissão de certificados. Com todos os serviços prestados a distância através do acesso ao site.

2- O objetivo do Programa de Formação Continuada é a autoaprendizagem, oferecendo material resumido para estudos, certificando os aprovados;

3- Definições:

Autoaprendizagem – processo de aprendizagem sem professor, realizado pelo próprio aluno;

Cadastro – formulário preenchido no site do Programa de Formação, cujos dados são de total responsabilidade do aluno;

Acesso ao Sistema – Refere-se ao login do usuário, de posse de seu e-mail e senha cadastrada no site.

Inscrição – é o ato manifestado pelo aluno de que deseja se matricular em um determinado curso. Quando realizado este ato o Programa de Formação insere o curso no histórico do aluno, independente dos dados de pagamento, e autoriza o início do curso.

Matrícula – é o ato de confirmação para a participação no curso e está ligado ao pagamento da taxa de matrícula, plano de acesso ou equivalente. Uma vez confirmada a matrícula no curso não pode ser cancelada pelo aluno, apenas pela secretaria do programa de formação.

Termos de Uso - é o contrato de adesão, com as informações sobre como funciona o programa de autoaprendizagem. Deve ser aceito pelo aluno para ingressar no programa;

Texto Básico para Estudo - é um resumo dos conteúdos do curso oferecido pelo Programa de Formação, para que o aluno possa estudar e se preparar para o teste objetivo;

Teste Objetivo - é uma prova de questões objetivas, onde o aluno deverá marcar a opção correta de acordo com o enunciado de cada afirmativa. Serão disponibilizadas 2 alternativas, SIM e NÃO ou VERDADEIRO e FALSO, onde poderá ser marcada uma delas ou poderá deixar em branco, que contará ponto negativo. Cada erro ou questão em branco será descontado 1 (um) ponto proporcional ao total da prova. Será considerado aprovado o aluno que acertar de 50 a 100% das questões.

Data de Início – é o dia, mês e ano em que o aluno se inscreve no curso, através de no site.

Data de Término – é o dia, mês e ano em que o aluno termina o curso, através de pedido ou prova.

Carga Horária – é o tempo, presumido, para que o aluno realize a leitura e em seguida o estudo dos materiais disponibilizados. Levando em consideração o tempo máximo, presumido, para a realização dos estudos do tema, incluindo o texto básico e os temas de aprofundamento, bem como estudos anteriores no decorrer de sua vida acadêmica ou profissional.

Declaração de Matrícula – documento que comprova que o aluno está matriculado, constando os seguintes itens: nome do aluno, nome do curso, tipo de curso, carga horária, data de emissão, nome da empresa mantenedora, nome e assinatura digitalizada do Diretor.

Certificado de Participação - é um certificado atribuído aos alunos matriculados, com um curso em andamento, tendo como componentes: logotipo do Programa de Formação, Logotipo da Empresa Mantenedora, Cnpj da Mantenedora, nome do aluno, nome do curso, tipo de curso, carga horária do curso, data de matrícula, número de registro do certificado, base legal aplicável, local onde está situada a empresa, data do dia de expedição, assinatura digitalizada do diretor, espaço para assinatura do aluno, conteúdo programático do curso no verso.

Certificado de Conclusão - é um certificado atribuído aos alunos aprovados, tendo como componentes: logotipo do Programa de Formação, Logotipo da Empresa Mantenedora, Cnpj da Mantenedora, nome do aluno, nome do curso, tipo de curso, aproveitamento no curso, carga horária do curso, data de matrícula, data de conclusão, número de registro do certificado, base legal aplicável, local onde está situada a empresa, data do dia de expedição, assinatura do diretor, espaço para assinatura do aluno, conteúdo programático do curso no verso, endereço para autenticação do certificado.

4- O usuário terá direito a acessar sua Área de Aluno enquanto o Programa de Formação existir on-line;

5- Todos os dados inseridos em seu cadastro são de total responsabilidade do aluno. Sendo que seu nome deve ser informado igual ao do CPF;

6- Só terá direito aos serviços o aluno que efetuar seus pagamentos, podendo se arrepender da compra até 7 dias após o pagamento, sendo devolvido o valor pago integralmente na mesma forma em que foi efetivado o pagamento, a partir de contato escrito por e-mail, disponibilizado na página de contato, informando também o motivo do arrependimento;

7- O Programa de Formação não se responsabiliza pela má utilização de equipamentos por parte do aluno e não oferece suporte técnico para tal manuseio;

8- Não é oferecido qualquer tipo de tutoria ou ensino, o programa baseia-se na autoaprendizagem do aluno;

9- Em caso de desconexão, site fora do ar, falta de luz ou outro tipo de interrupção no momento do teste, interrompendo sua conclusão, o aluno poderá solicitar um novo teste, sem custos adicionais. Este procedimento só será permitido uma vez. A solicitação deve ser enviada por e-mail, com as devidas justificativas, quando o sistema não liberar automaticamente;

10- Material de Estudos

É composto por um Texto Básico de Estudos, criado a partir de pesquisas na internet, de acesso livre, selecionados e indicados para compor a base de estudos de cada tema. A indicação de conteúdo é a mesma utilizada pela maioria das escolas e pertence a terceiros, com a única diferença de que são publicações digitais.

11- Perderá o direito ao certificado o aluno que errar 6 ou mais questões na prova. As questões em branco são contadas como erradas.

12- A lógica dos protocolos será: o aluno faz seu cadastro; acessa sua Área de Aluno; escolhe os cursos que desejar; faz os pagamentos devidos; o Programa de Formação matricula e disponibiliza os materiais para estudo; o aluno estuda; conclui o curso quando achar que está preparado; o sistema analisa a situação do aluno, inclusive suas provas quando houver; se aprovado poderá imprimir o certificado ou solicitar o certificado original; se reprovado poderá adquirir uma segunda chance; se ainda assim for reprovado poderá se matricular novamente no curso;

13- O Programa de Formação poderá, a qualquer tempo, mudar os valores dos serviços, bem como ofertá-los com desconto ou gratuitamente em forma de promoção, salvo os já comprados pelo aluno, cujo boleto está no vencimento;

14- O cadastro e matrícula poderão ser feitos sem distinção de idade, sexo, etnia ou outra forma de classificação;

15- Somente será enviado o certificado após o pagamento da taxa de envio por parte do solicitante;

16- A arrecadação de valores monetários será feita através de boleto bancário, cartão de crédito ou transferência eletrônica;

17- O aluno poderá adquirir quantos cursos achar conveniente, e deverá efetuar um pagamento para cada curso, de acordo com a tabela de preços, a tabela de carga horária e seus estudos. Aconselhamos realizar no máximo 3 matrículas por período, visto que são integralizadas 8 horas por dia, por curso.

18- O envio dos certificados originais será feito através do correio, por carta simples;

19- Não são admitidas outras formas de envio, mesmo que o solicitante arque com todas as despesas;

20- O aluno que não receber o documento original em até 20 dias pelo correio, a partir da data de identificação do pagamento, poderá requerer um reenvio, sem custos adicionais, em caso de extravio no processo de entrega, desde que confirmado o endereço de entrega;

21- Não terá direito ao reenvio o aluno que informar dados incorretos, devendo pagar novamente a taxa de emissão e envio do certificado;

22- A segunda via do certificado poderá ser solicitada a qualquer tempo, sendo seu valor igual ao da primeira, de acordo com a tabela de preços atualizada, sendo permitido ao programa de formação eximir desta taxa ou oferecer preços promocionais;

23- Os dados constantes na segunda via serão iguais aos da primeira, salvo a data e local de emissão;

24- O programa de Formação não se responsabiliza por prazos de entrega, que são praticados pelo correio, nem outras formas de envio de correspondência, mas em caso de problemas na entrega fará o reenvio sem custos ou a devolução dos valores pagos;

25- Serviços e Preços

A taxa de serviços é de 29,90 para cada curso matriculado.

O aluno deve guardar os comprovantes de pagamento, pois podemos solicitar este comprovante a qualquer momento.

O programa de Formação se reserva o direito de dar descontos em quaisquer dos serviços ou alterar o valor sem aviso prévio, mantendo o valor antigo quando o pagamento for por boleto e a data de vencimento ainda esteja em vigor ou o banco emissor do cartão de crédito ou débito estiver analisando a liberação do pagamento.

26- Os cursos têm duração máxima de 90 dias para a conclusão sendo o tempo mínimo por carga horária:

 

Carga Horária

Duração

10h

2 Dias

20h

3 Dias

30h

4 Dias

40h

5 Dias

50h

7 Dias

60h

8 Dias

70h

9 Dias

80h

10 Dias

90

12 Dias

100

13 Dias

110

14 Dias

120

15 Dias

130

17 Dias

140

18 Dias

150

19 Dias

160

20 Dias

170

22 Dias

180

23 Dias

190

24 Dias

200

25 Dias

210

27 Dias

220

28 Dias

230

29 Dias

240

30 Dias

 

27- Os cadastros são intransferíveis, bem como o título emitido no certificado. Sendo possível alterar o nome ou sobrenome em caso de alteração judicial, desde que comprovado através de documento público e válido. O usuário poderá solicitar a segunda via dos documentos alterados, mediante o pagamento da taxa aplicável.

28- Em caso de cadastro incompleto o aluno poderá alterar ou solicitar a alteração, sendo:

Alteração de nome: solicitação por carta, enviado o processo autenticado;

Alteração de sobrenome: solicitação por e-mail, enviando o número CPF e data de nascimento, que será verificado na Receita Federal, sendo permitido anotar apenas o nome cadastrado no CPF.

Alteração de Endereço: no site, logado;

Alteração de senha: no site, logado;

Alteração de e-mail: no site, logado;

Reenvio de Senha: exclusivamente para o e-mail cadastrado, através do site.



BONIFICAÇÕES E CONSUMO DE SALDO

 

Os alunos devidamente cadastrados no programa de formação poderão trocar saldo por serviços no site. A validade do saldo é de 1 ano.

Não serão cobradas taxas extras para a troca de saldo por serviços.

Cada 1 crédito em saldo equivale a R$ 1,00 (Um Real Brasileiro).

O saldo expresso em reais brasileiros não é moeda corrente, mas apenas uma forma de exemplificar seu valor e poder de troca.

O resgate de saldo é realizado exclusivamente através de serviços consumidos no site www.formacaofacil.com.br ou em parceiros identificados na página web citada.

É obrigatória a identificação do aluno, sendo permitida a averiguação por parte do programa de formação da veracidade da informação e da identidade das pessoas participantes.

As transações são realizadas a partir da constatação de saldo suficiente para a troca por serviços e da informação correta de dados confidenciais pelo participante, fornecidos pelo programa de formação para estas operações.

O programa de formação reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de saldo caso o participante demonstre má índole durante as operações, o que deverá ser comprovado e gerará um processo interno de apuração.

Quando cancelado o pagamento de uma compra em dinheiro será cancelado também o valor de saldo atribuído ao aluno que indicou.

Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que um saldo possa ser resgatado.

Caso ocorra a incidência de valores residuais de saldo, seja no resultado do cálculo da porcentagem ou na distribuição entre partes será considerado apenas até a segunda casa decimal (centavos) a contar para a soma.



POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Acreditamos ser fundamental seu direito à privacidade na internet e faremos tudo o que está ao nosso alcance para assegurá-lo.


  1. Nenhum dado pessoal é coletado em nosso site sem que você o informe, por sua livre e espontânea vontade, por e-mail, participando de alguma de nossas ações virtuais ou ainda 
    pelo preenchimento de nossos formulários de filiação e de cadastramento.
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    operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo(tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso, páginas vistas, endereços de IP. Não instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similares que possam de alguma forma comprometer sua segurança ou invadir sua privacidade. Tais estatísticas têm por propósito conhecer melhor o público que entra no site e aperfeiçoá-lo cada vez mais, de maneira a adequar a visualização e o acesso ao maior número de pessoas possível. Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio Navegador.
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Belém, maio de 2018.