Termos de Uso - Formação Fácil

CIDADE APRENDIZAGEM

PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA FORMAÇÃO FÁCIL

CONTRATO DE ADESÃO, TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao finalizar o cadastro no formulário do site o usuário concorda com todos os termos contidos neste documento. Caso não concorde com estes termos não conclua seu cadastro.

Este contrato poderá ser alterado em partes ou no todo, sem aviso prévio, tendo o aluno a responsabilidade de consultá-lo frequentemente a fim de estar ciente das regras vigentes.

1- O Programa de Formação Continuada Formação Fácil, doravante denominado Programa de Formação Continuada, mantido pela empresa Cidade Aprendizagem Consultoria em Tecnologia da Informação Eireli, CNPJ 10.910.194/0001-16, Travessa Quatorze de março, 221, Umarizal, Belém, Pará, Cep 66055-490, foi criado para orientar e certificar profissionais que já atuam em seu ramo de trabalho e que necessitam comprovar suas habilidades através de um documento formal ou a estudantes que necessitem de formação continuada em sua área de estudos.

Oferece vários cursos, em diversas áreas profissionais, utilizando Teste Objetivo de Verificação de Habilidades para emissão de certificados. Todos os serviços prestados a distância através do acesso ao site.

2- O objetivo do Programa de Formação Continuada é a autoaprendizagem, oferecendo materiais para estudos, certificando os participantes;

3- Definições:

Autoaprendizagem – processo de aprendizagem sem professor, realizado pelo próprio aluno;

Cadastro – formulário preenchido no site do Programa de Formação Continuada, cujos dados são de total responsabilidade do aluno;

Acesso ao Sistema – Refere-se ao login do usuário, de posse de seu e-mail e senha cadastrada no site.

Inscrição – é o ato manifestado pelo aluno de que deseja se matricular em um determinado curso. Quando realizado este ato o Programa de Formação Continuada insere o curso no histórico do aluno, independente dos dados de pagamento, e autoriza o início do curso.

Matrícula – é o ato de confirmação para a participação no curso e está ligado ao pagamento da taxa de matrícula, plano de acesso ou equivalente. Uma vez confirmada a matrícula no curso não pode ser cancelada pelo aluno, apenas pela secretaria do Programa de Formação Continuada.

O Programa de Formação Continuada, sempre que possível, pode liberar a configuração da data de início do curso e até mesmo a mudança de curso, antes da efetivação da matrícula. Após a confirmação da matrícula nenhum dado poderá ser alterado.

Termos de Uso - é o contrato de adesão, com as informações sobre como funciona o programa de autoaprendizagem. Deve ser aceito e cumprido pelo aluno para ingressar no programa;

Material de Estudos – são os conteúdos do curso oferecido pelo Programa de Formação Continuada, para que o aluno possa estudar e se preparar para o teste objetivo. Eles podem ser compostos por materiais didáticos ou não.

Teste Objetivo - é uma prova de questões objetivas de cunho acadêmico ou de simples levantamento qualitativo, onde o aluno deverá marcar a opção correta de acordo com o enunciado de cada afirmativa. Cada erro ou questão em branco será descontado 1 (um) ponto proporcional ao total da prova. Será considerado aprovado o aluno que acertar de 50% a 100% das questões.

Período – é o dia, mês e ano em que o Programa de Formação Continuada autoriza o início do curso, através do site e o dia, mês e ano em que o aluno termina o curso, através de pedido ou prova. Quando o aluno estiver cursando, fica disponível apenas a data de início.

Carga Horária – é o tempo, presumido, para que o aluno realize a leitura e em seguida o estudo dos materiais disponibilizados. Levando em consideração o tempo máximo, presumido, para a realização dos estudos do tema, incluindo o texto básico e os temas de aprofundamento, bem como estudos anteriores no decorrer de sua vida acadêmica ou profissional.

Declaração de Matrícula – documento que comprova que o aluno está matriculado, constando os seguintes itens: nome do aluno, nome do curso, tipo de curso, carga horária, data de emissão, nome da empresa mantenedora, nome e assinatura digitalizada do Diretor.

Mais itens podem ser inseridos no documento a critério do Programa de Formação Continuada.

Certificado de Participação- é um documento atribuído aos alunos matriculados, com um curso em andamento ou jubilados, tendo como componentes: logotipo do Programa de Formação Continuada, Logotipo da Empresa Mantenedora, Cnpj da Mantenedora, nome do aluno, nome do curso, tipo de curso, carga horária do curso, período (apenas data de início), número de registro do certificado, base legal aplicável, local onde está situada a empresa, data do dia de expedição, assinatura digitalizada do diretor, conteúdo programático do curso.

Mais itens podem ser inseridos no documento a critério do Programa de Formação Continuada.

Após emitido não pode ser alterado.

Certificado de Conclusão- é um documento atribuído aos alunos aprovados ou reprovados em um curso, tendo como componentes: logotipo do Programa de Formação Continuada, Logotipo da Empresa Mantenedora, Cnpj da Mantenedora, nome do aluno, nome do curso, tipo de curso, carga horária do curso, período, número de registro do certificado, base legal aplicável, local onde está situada a empresa, data do dia de expedição, assinatura digitalizada do diretor, conteúdo programático do curso, Situação, Nota. Mais itens podem ser inseridos no documento a critério do Programa de Formação Continuada.

Após emitido não pode ser alterado.

Jubilados – são os alunos que se matricularam em um curso mas que não o concluíram em até 90 dias.

4- O usuário terá direito a acessar sua Área de Aluno enquanto o Programa de Formação Continuada existir on-line;

5- Todos os dados inseridos em seu cadastro são de total responsabilidade do aluno. Sendo que seu nome deve ser informado igual ao do CPF;

6- Só terá direito aos serviços o aluno que efetivar seus pagamentos, podendo se arrepender da compra até 7 dias após o pagamento, sendo devolvido o valor pago integralmente na mesma forma em que foi efetivado o pagamento, a partir de contato escrito por e-mail, disponibilizado na página de contato, informando também o motivo do arrependimento;

7- O Programa de Formação Continuada não se responsabiliza pela má utilização de equipamentos por parte do aluno e não oferece suporte técnico para tal manuseio;

8- Não é oferecido qualquer tipo de tutoria ou ensino, o programa baseia-se na autoaprendizagem do aluno;

9- Em caso de desconexão, site fora do ar, falta de luz ou outro tipo de interrupção no momento da prova, interrompendo sua conclusão, o aluno poderá solicitar uma nova prova, sem custos adicionais. Este procedimento só será permitido uma vez. A solicitação deve ser enviada por e-mail, com as devidas justificativas, quando o sistema não liberar automaticamente;

10- Material de Estudos

É composto por um Texto Básico de Estudos, criado a partir de pesquisas na internet, de acesso livre, selecionados e indicados para compor a base de estudos de cada tema. A indicação de conteúdo é a mesma utilizada pela maioria das escolas e pertence a terceiros, com a única diferença de que são publicações digitais.

11- Perderá o direito ao certificado o aluno que cancelar o curso, a pedido ou por estorno das taxas pagas referentes a matrícula.

12- É facultado ao aluno solicitar revisão de prova, sendo limitado o pedido ao conteúdo disponibilizado no site;

13- O Programa de Formação Continuada poderá, a qualquer tempo, mudar os valores dos serviços, bem como ofertá-los com desconto ou gratuitamente em forma de promoção, salvo os já comprados pelo aluno, cuja fatura esteja no vencimento;

14- O cadastro e matrícula poderão ser feitos sem distinção de idade, sexo, etnia ou outra forma de classificação;

15- Somente será emitido o certificado após o pagamento da taxa referente ao curso;

16- A arrecadação de valores monetários será feita exclusivamente por empresa de intermediação de pagamentos, habilitada, bem como a devolução dos valores;

17- O aluno poderá adquirir quantos cursos achar conveniente, e deverá efetuar um pagamento para cada curso, de acordo com os preços exibidos no site, a tabela de carga horária e seus estudos. Aconselhamos realizar no máximo 3 matrículas por período, visto que são integralizadas 8 horas por dia, por curso.

18- O envio dos certificados originais será feito através do correio, por carta simples, quando disponibilizada esta opção no site;

19- Não são admitidas outras formas de envio, mesmo que o solicitante arque com todas as despesas;

20- O aluno que não receber o documento original em até 20 dias pelo correio, a partir da data de identificação do pagamento, poderá requerer um reenvio, sem custos adicionais, em caso de extravio no processo de entrega, desde que confirmado o endereço de entrega;

21- Não terá direito ao reenvio o aluno que informar dados incorretos, devendo pagar novamente a taxa de emissão e envio do certificado;

22- A segunda via do certificado poderá ser solicitada a qualquer tempo, sendo seu valor igual ao da primeira, de acordo com a tabela de preços atualizada, sendo permitido ao Programa de Formação Continuada eximir desta taxa ou oferecer preços promocionais;

23- Os dados constantes na segunda via serão iguais aos da primeira, salvo a data e local de emissão;

24- O Programa de Formação Continuada não se responsabiliza por prazos de entrega, que são praticados pelo correio, nem outras formas de envio de correspondência, mas em caso de problemas na entrega fará o reenvio sem custos ou a devolução dos valores pagos;

25- O aluno deve guardar os comprovantes de pagamento, pois podemos solicitar este comprovante a qualquer momento.

O Programa de Formação Continuada se reserva o direito de dar descontos em quaisquer dos serviços ou alterar o valor sem aviso prévio, mantendo o valor antigo quando o pagamento for por boleto e a data de vencimento ainda esteja em vigor ou o banco emissor do cartão de crédito ou débito estiver analisando a liberação do pagamento.

26- Os cursos tem duração máxima de 90 dias para a conclusão, sendo o tempo mínimo por carga horária:

Carga Horária

Duração

10h

2 Dias

20h

3 Dias

30h

4 Dias

40h

5 Dias

50h

7 Dias

60h

8 Dias

70h

9 Dias

80h

10 Dias

90h

12 Dias

100h

13 Dias

110h

14 Dias

120h

15 Dias

130h

17 Dias

140h

18 Dias

150h

19 Dias

160h

20 Dias

170h

22 Dias

180h

23 Dias

190h

24 Dias

200h

25 Dias

210h

27 Dias

220h

28 Dias

230h

29 Dias

240h

30 Dias

27- Os cadastros são intransferíveis, bem como o título emitido no certificado. Sendo possível alterar o nome ou sobrenome em caso de alteração judicial, desde que comprovado através de documento público e válido. O usuário poderá solicitar a segunda via dos documentos alterados, mediante o pagamento da taxa aplicável.

28- Em caso de cadastro incompleto o aluno poderá alterar ou solicitar a alteração, sendo:

Alteração de nome: solicitação por carta, enviado o processo autenticado;

Alteração de sobrenome: solicitação por e-mail, enviando o número CPF e data de nascimento, que será verificado na Receita Federal, sendo permitido anotar apenas o nome cadastrado no CPF.

Alteração de Endereço: no site, logado;

Alteração de senha: no site, logado;

Alteração de e-mail: no site, logado;

Reenvio de Senha: exclusivamente para o e-mail cadastrado, através do site.

INDICAÇÕES E BONIFICAÇÕES

Para fins de divulgação do site entre pessoas próximas é permitida a indicação entre participantes, desde que estejam conforme com as regras estabelecidas.

Para incentivar esta prática será atribuído um bônus percentual a cada compra, com base no valor da operação, realizada pela pessoa indicada.

O valor percentual será atribuído pelo Programa de Formação Continuada a partir do relacionamento com o participante.

O valor percentual é exibido logo que o participante loga no módulo de saldo.

É proibido o uso de spam ou outros métodos invasivos ou persuasivos de publicidade.

A adesão ao módulo de saldo é optativo e é um benefício exclusivo para alunos do Programa de Formação Continuada Formação Fácil e de seus parceiros indicados no site.

Para que a bonificação seja atribuída é necessária a expressa aceitação da pessoa indicada, que pode desistir da indicação a qualquer momento.

CONSUMO DE SALDO

Os alunos devidamente cadastrados no Programa de Formação Continuada poderão trocar saldo por serviços no site. A validade do saldo é de 1 ano.

Não serão cobradas taxas extras para a troca de saldo por serviços.

Cada 1 crédito em saldo equivale a R$ 1,00 (Um Real Brasileiro).

O saldo expresso em reais brasileiros não é moeda corrente, mas apenas uma forma de exemplificar seu valor e poder de troca.

O resgate de saldo é realizado exclusivamente através de serviços consumidos no site www.formacofacil.com.br ou em parceiros identificados na página web citada.

É obrigatória a identificação do aluno, sendo permitida a averiguação por parte do Programa de Formação Continuada da veracidade da informação e da identidade das pessoas participantes.

As transações são realizadas a partir da constatação de saldo suficiente para a troca por serviços e da informação correta de dados confidenciais pelo participante, fornecidos pelo Programa de Formação Continuada para estas operações.

O Programa de Formação Continuada reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de saldo caso o participante demonstre má índole durante as operações, o que deverá ser comprovado e gerará um processo interno de apuração.

Quando cancelado o pagamento de uma compra em dinheiro será cancelado também o valor de saldo atribuído ao aluno que indicou.

Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que um saldo possa ser resgatado.

Caso ocorra a incidência de valores residuais de saldo, seja no resultado do cálculo da porcentagem ou na distribuição entre partes será considerado apenas até a segunda casa decimal (centavos) a contar para a soma.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Acreditamos ser fundamental seu direito à privacidade na internet e faremos tudo o que está ao nosso alcance para assegurá-lo.

 
1. Nenhum dado pessoal é coletado em nosso site sem que você o informe, por sua livre e espontânea vontade, por e-mail, participando de alguma de nossas ações virtuais ou ainda 
pelo preenchimento de nossos formulários de filiação e de cadastramento.

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Belém, 07 de agosto de 2019.